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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidão negativa do Juízo Deprecado, intime-se este exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 tempo.

EDITAL Por CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao qual determina o artigo noveº da Convençãeste do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste às 14:00 horas , com a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, com qualquer número por condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 por AGOSTO de 2012 , na sala de administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovaçãeste de modo a modificaçãeste do sistema por Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a sua própria extinção; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor DE cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a critfoirio do juiz, de acordo com a condiçãeste econômica do jurado

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins de Procura e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papeis do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em carlos magno nunes barcelos razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará no dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.

Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e nãeste sabido e de modo a que chegue ao conhecimento do todos ESTES interessados, expediuse o presente Edital, qual será publicado na forma da Lei.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

E de modo a de que chegue ao saber do todos, manda atravessar este presente Edital por Intimaçãeste, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposição da secretaria regional do missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada sem ônus)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este sãeste ESTES juízes togados.

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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em dé especialmentebito com as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores por procuraçãeste utilizando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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